| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 31/08/2006 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 24/08/2006 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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21145.01.00/06-3 |
Assunto:
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contrato emergencial prorrogação fundação cultural piratini rádio televisão fcprtv advogado motorista operador transmissor tv operador áudio programador computador |
Ementa:
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Autoriza a Fundação Cultural Piratini - Rádio e Televisão - FCPRTV - a prorrogar os contratos emergenciais de que trata a Lei nº 12.308, de 14 de julho de 2005. |
| Votação: |
SIM 38 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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